O tema central da VI Conferência Municipal foi “A Assistência Social, direito do povo e dever do estado, com financiamento para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. A conferência foi realizada ontem, 24 de agosto, com a presença da Vice-Prefeita, Leoni, Secretária de Assistência Social, Sonia, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Deivite, demais secretários municipais e vereadores.

Representando também o Prefeito Marcos Venicios, Leoni destacou um pouco da história da secretaria no município, “Quando estivemos a frente da secretaria de assistência social conseguimos avançar em muitas conquistas para a comunidade e as conferências da assistência tiveram um papel importante nesse desenvolvimento. Hoje esse ato nos mobiliza para proporcionar políticas públicas ainda mais efetivas em Morrinhos do Sul”, destacou Leoni.

“A VI Conferência Municipal de Assistência Social nos dá a oportunidade de dialogar, buscar um direcionamento para a Política Pública de Assistência Social e sair mais fortalecido através da construção da autonomia dos nossos usuários. Estamos aqui para avaliar, refletir e debater os avanços diários e viabilizar melhorias nessa política pública tão importante”, destacou a Secretária de Assistência Social, Sonia.

Eixo 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;

Eixo 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;

Eixo 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;

Eixo 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;

Eixo 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

As conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). São espaços de caráter deliberativo que permitem o debate e avaliação da Política de Assistência Social e a proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários.