Lei da Criação do MunicípioLei Orgânica MunicipalBLM/ Tribunal de ContasPlano Municipal de Saneamento BásicoPlano Municipal de Proteção e Defesa CivilLeis MunicipaisDecretosPortariasAtasPlano Municipal de Gestão de Resíduos SólidosPlano Municipal de Saúde Plano Municipal de EducaçãoPlano Municipal de TurismoLOAPlano Plurianual LDOProgramação anual de saúdePlano Político PedagógicoReferencial Curricular de Morrinhos do Sul alinhado a BNCC