Morrinhos do Sul participará de mobilização para aumento de repasse para assistência social

Na próxima quarta-feira (8) Morrinhos do Sul fará parte de uma mobilização geral dos municípios em defesa do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. O objetivo é garantir a aprovação da PEC 383/2017, que vincula 1% da receita líquida do orçamento federal para o financiamento dos serviços, programas e projetos do SUAS. Hoje não há definido um percentual mínimo para o financiamento de serviços, programas e projetos. O que resulta em baixo investimento ou contingenciamento de recursos financeiros para a assistência social. Os municípios financiaram 90% da Política de Assistência Social, em 2021. O dado é da pesquisa realizada pela Famurs – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul e pelo Coegemas – Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do RS.


3 de novembro de 2023
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