A 7ª Conferência Municipal de Assistência Social de Morrinhos do Sul será no dia 12 de julho, no Serviço de Convivência, a partir das 13h. O evento terá como tema “reconstrução do SUAS, o SUAS que temos e o SUAS que queremos” e contará com a participação de representantes do poder público, da sociedade civil e dos usuários dos serviços socioassistenciais.
A conferência é um espaço democrático de debate e deliberação sobre as políticas públicas de assistência social, que visa fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e garantir os direitos dos cidadãos em situação de vulnerabilidade.
A programação inclui a leitura e aprovação do regimento interno, a palestra com o tema central, a divisão em grupos de trabalho para discutir os eixos temáticos que estão abaixo e a plenária final para a eleição dos delegados que irão representar o município na conferência estadual.
EIXO 1 – Financiamento
Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país.
EIXO 2 – Controle social
Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.
EIXO 3 – Articulação entre os segmentos
Como potencializar a participação social no SUAS?
EIXO 4 – Serviços, programas e projetos
Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS.
EIXO 5 – Benefício e transferência de renda
A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
A 7ª Conferência Municipal de Assistência Social é uma realização do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e da Secretaria de Assistência Social, com o apoio da prefeitura de Morrinhos do Sul.
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